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23 de Abril de 2024

Descriminalização do aborto: STF julgará esse tema polêmico

Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

Publicado por Conteúdo Legal
há 6 anos

A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte. Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.

Essa deliberação ocorrerá por conta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis - Instituto de Bioética terem proposto, na data de 08 de março de 2017, uma das ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF nº 442), junto ao STF, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal, a saber:

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena: detenção de um a três anos
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena: reclusão, de um a quatro anos.

A relatoria do processo ficou na responsabilidade da ministra Rosa Weber, que, inclusive, já solicitou informações referentes ao caso e recebeu pedidos de atores sociais para entrarem na qualidade de amicus curiae.

Nessa toada, a ministra convocou duas audiências públicas, sendo que a primeira ocorrerá nesta sexta-feira (03/08) e a segunda na próxima segunda-feira (06/08).

Com o término das audiências, a relatora analisará todas as informações levantadas e elaborará o seu minucioso voto. Em seguida, encaminhará o seu posicionamento para a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, Cármen Lúcia marcará o julgamento no plenário, momento em que todos os ministros se debruçarão sobre o tema. Vale salientar que não há um prazo para que isso, de fato, ocorra.

Em meio ao debate, a reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratamentos relacionados a complicações do aborto entre 2008 e 2017.

Dessas interrupções das gestações, 75% delas foram provocadas. Segundo o jornal, ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016 relacionadas às práticas.

Por sua vez, Angela Gandra, em uma entrevista concedida à Globo, pontuou:

“Estatísticas de saúde pública não raramente são manipuladas para sustentar um determinado argumento. Mesmo que os dados representassem a realidade, não cabe uma sustentação pró-aborto em nome de um ‘pragmatismo’. Vamos, então, descriminalizar a corrupção porque todo mundo pratica?"

Resta evidente que esse tema ainda gerará muitas controvérsias que percorrerão diversos caminhos, vejamos: da moral, da religião, do direito e da ética.

Afinal de contas, qual é o seu posicionamento sobre esse assunto?

O Brasil deve descriminalizar o aborto?

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Fonte: Globo

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/descriminalizacao-do-aborto-stf-julgara-esse-tema-polemico/608262624

312 Comentários

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Não entendo o motivo disto ir para o STF. Há margem para leitura diversa da que lá está escrita? Há margem para subjetividade? Se não há, o STF não tem que se intrometer, pois Legislar é de competência de outro Poder.

Se o pai quiser a criança, como fica? continuar lendo

Faz com outra mulher que esteja a vontade para ser mãe. continuar lendo

Explico sucintamente. Em 1992, um projeto de lei sobre a matéria foi protocolado. Aguardou bons 19 anos, até que, em 2011, após uma criteriosa análise e deliberação, nossos representantes eleitos decidiram não ser benéfico para a República, e o arquivaram. Em 2015, outro projeto de lei do PSOL sobre a matéria foi remetido; ausente urgência ou maior utilidade para a pátria, aguarda na fila para ser votado.

O PSOL, muy respeitador do processo democrático, e fiel às "liberdades cívicas" (sic), decidiu ingressar no STF e seus onze ministros não eleitos para que estes legislem em lugar do Congresso. continuar lendo

Lindo argumento: "faz com outra mulher que esteja a vontade para ser mãe". Ótimo, ela faz o filho sozinha. A biologia mudou e eu não estou sabendo...

À mulher que não deseja engravidar: previna-se. Escolha uma ou duas dentre as centenas de medidas possíveis hoje, inclusive gratuitamente, nos postos de saúde.

Não se relacionar com canalhas é tão eficaz quanto. continuar lendo

@aphonso o problema é que pode acontecer uma gravidez em uma relação eventual... continuar lendo

Aphonso Vinicius Garbin, pela primeira vez na história da medicina, acontecerá um transplante de feto/embrião em formação. A discursam não é essa, se alguém fez, que se responsabilize. E para constar, a mulher não tem a autonomia de gerar um bebê sem a contribuição masculina. Se o pai
quer a criança, ele tem 50% de direito sobre a mesma. continuar lendo

Sim sim, nossa educação básica é extremamente satisfatória. Pessoas sem luz, água, saneamento básico, começando a trabalhar com 15 anos, devem ter uma educação sexual satisfatória... sabendo a pílula ideal para seu corpo, bem como sabendo sobre a ovulação no meio do ciclo menstrual.

Se tá cheio de "Dr.", com pleno conhecimento dos métodos contraceptivos tendo filho não desejado, imagina a população à margem da sociedade.

Pessoal não consegue sair da sua caixinha mesmo, impressionante. continuar lendo

@filipe9692 com o argumento de educação não ser satisfatória, também devemos tirar boa parte do código penal? Ou isto é apenas para o caso do aborto? continuar lendo

Não entendi tua comparação. Na verdade, sem querer ofender, ela não tem lógica nenhuma.

A gravidez e o ciclo menstrual, bem como as possibilidade de fecundação, são matérias extremamente complicadas.

Inclusive, saber o próprio ciclo menstrual, e qual dia exatamente ocorre a ovulação, é matéria que nem pessoas que são ligadas no assunto, por vezes, sabem.

Além disso, no aborto não há lesão à outrém, afinal, não há definição de "vida" para o feto, nem mesmo entre os cientistas.

Maioria nesse site deve ser do meio jurídico... então sugiro aos senhores em dar uma passada no MP, na vara de infância e juventude, ou visitar uma casa de menores, e verificar se a vida que os senhores defendem (digna, como manda a constituição), existe na realidade.

Ao realizarem essa visita, verificarão a quantidade absurda de mulheres que ganham os filhos e, por não terem condições, abandonam os mesmos.

Prefiro uma gravidez interrompida, antes do 3º mês, do que obrigar um ser a viver uma vida indigna atirado em um orfanato ou sendo maltratado em casa. continuar lendo

A questão não é só essa se o pai quiser ficar com o filho, se trata de um crime contra um inocente, ao invés de ficar discutindo a legalização do aborto o STF, deveria garantir que esse monte de corruptos fiquem na cadeia e tem mais temos que FOMENTAR os métodos contraceptivos, ABORTO é crime!
Vamos instruir a mulher e também o homem evitar a gestação e não criar assassinos. continuar lendo

"Faz com outra mulher que esteja a vontade para ser mãe."

Boa.

Mãe quer, pai quer: nasce
Mãe não quer, pai quer: aborta
Mãe quer, pai não quer: pai não tem obrigação de assumir

Resolvido
Se um não quer, dois não tem continuar lendo

Prezado Filipe Bento Leães, gostaria muito que vossos pais tivessem a mesma opinião que o Sr. e o tivessem o despedaçado ao 3º mês de gestação..., a vida começa no momento da fecundação e isso é fato! Mas felizmente ou infelizmente não o fizeram não mesmo "dr." ..., pq filho de rico tem direito ao nascituro, mas filho de pobre analfabeto, que mora na comunidade na sua digníssima concepção pode e deve ser abortado..., lamentável como pessoas letradas e eloquentes como o Sr. são capazes de disseminar o preconceito abertamente dessa forma sem nenhum repudio da sociedade. continuar lendo

Edu Rc, também quero entender o por que do STF 'legislar".... continuar lendo

Aphonso, seguindo o teu ponto de vista devemos recomendar a mulher que não quer filhos que se restrinja ao sexo anal, certo? continuar lendo

@filipe9692
"Não entendi tua comparação. Na verdade, sem querer ofender, ela não tem lógica nenhuma."
-> Em seu primeiro parágrafo você dá a entender que é favorável a legalização de um crime por causa dos problemas da educação. Então perguntei o óbvio, isto raciocínio deve ser aplicado a outros crimes ou apenas ao aborto?

"A gravidez e o ciclo menstrual, bem como as possibilidade de fecundação, são matérias extremamente complicadas. Inclusive, saber o próprio ciclo menstrual, e qual dia exatamente ocorre a ovulação, é matéria que nem pessoas que são ligadas no assunto, por vezes, sabem."
-> E? O uso da camisinha ou de anticoncepcional não exige formação acadêmica ou profundos conhecimentos biológicos.

"Além disso, no aborto não há lesão à outrém, afinal, não há definição de"vida"para o feto, nem mesmo entre os cientistas."
-> Bem, a Lei já trata do assunto não é? Que candidatos sejam eleitos com esta visão e proponham a mudança.

"Maioria nesse site deve ser do meio jurídico... então sugiro aos senhores em dar uma passada no MP, na vara de infância e juventude, ou visitar uma casa de menores, e verificar se a vida que os senhores defendem (digna, como manda a constituição), existe na realidade."
-> No Brasil há mais de 200 milhões de cidadãos, boa parte pobre. Será que a maioria maltrata os filhos? Será que boa parte é criminoso ou futuro criminoso (o que implica dizer que pobre hoje é criminoso, visto que não nasceu adulto)? Vamos permitir que mate as crianças por serem pobres ou por se pobre estão fadados ao crime e por isto devem morrer?

"Ao realizarem essa visita, verificarão a quantidade absurda de mulheres que ganham os filhos e, por não terem condições, abandonam os mesmos."
-> Sabe o que me incomoda neste argumento? O pai só é lembrado na hora de pagar pensão. A criança é fruto de DUAS pessoas, mas uma quer o direito de matar caso não queira e a outra não tem direito a nada, apenas a obrigação de pagar pensão caso a mulher assim escolha.

"Prefiro uma gravidez interrompida, antes do 3º mês, do que obrigar um ser a viver uma vida indigna atirado em um orfanato ou sendo maltratado em casa."
-> Porque não matar somente se entrar tiver a vida indigna? Porque precisa ser antes de nascer e não depois de ter a vida que diz ser indigna?

@inayarabernard
Inayara, a Lei que trata do tema não abre margem para leitura diversa: aborto é apenas em caso de estupro e risco de vida da mãe. Caso os ministros do STF sejam contrário à visão do legislador, devem candidatar-se a um cargo no Legislativo e propor a mudança da Lei. A questão não é sobre a escolha da mulher, mas sobre a vida da criança. A questão não é sobre sexualidade da mulher, mas sobre a vida resultante da LIBERDADE dela de ter tido relações. A questão não é se ela quer ou não ter a criança, mas se ela tem direito de dispor da vida da criança.

Aí vem a pergunta que ainda não me responderam: caso o homem não queira a criança, ele está desobrigado de pagar a pensão? Ou ao homem cabe apenas o que a mulher decidir? continuar lendo

Queria entender a mente doentia desses que aprovam esse infanticídio disfarçado. Os casos permitidos já estão previstos em lei e não há mais o que se discutir. Os seres chamados humanos estão perdendo a noção, a sensibilidade, a razão, a moral. Não é à toa que estão prezando muito mais os relacionamentos virtuais, vez que não conseguem sequer suportarem o toque, o olho no olho, a faca a face. Talvez pelo fato de serem falsas em tudo, na fala, nos gestos e nas ações. O que vemos na verdade é que a humanidade caminha a passos largos para o seu extermínio, se não dá vida, mas do seu discernimento. Lamentável..... continuar lendo

essa questão é facil de resolver.
faz uma campanha para esterelizar os humanos
lógico,opcional.
assim não assassina ninguem .
claro,seu eu fosse politico com poder,faria um incentivo a esterilização com subsidios:
luz mais barata.
salário esteril
e coisas do genero..
sem matar ninguem
sem alvoroço
e uma baita economia. continuar lendo

Filipe Bento Leães, fico muito feliz ao ler um comentário lúcido dentro de tanto disparates.

É mais fácil fechar os olhos para o problema que resolvê-lo.

A mulher tem o direito de decidir. É o corpo e a vida dela que mudam.

A maioria das mulheres que morrem em abortos são pobres, as ricas tem dinheiro para pagar clínica.

É um problema social.

O aborto de um feto não é tão trágico como matar todos os dias o mesmo ser por meio do abandono. continuar lendo

Sr. Aphonso, a pergunta foi sobre a mulher que já engravidou.
Mas esse teu comentário egoísta e desumano mostra que o melhor mesmo é se relacionar somente com mulheres responsáveis consigo mesmo. continuar lendo

@drikaestevao
"É mais fácil fechar os olhos para o problema que resolvê-lo."
-> Responsabilidade mesmo, nada...

"A mulher tem o direito de decidir. É o corpo e a vida dela que mudam."
-> Do homem não? Ele não vai então precisar pagar pensão ou pagar pensão não muda a vida dele? Ou ele pode eximir-se da pensão? Ou ao homem apenas a responsabilidade?

"A maioria das mulheres que morrem em abortos são pobres, as ricas tem dinheiro para pagar clínica."
-> E deixa de ser crime por ser rica?

É um problema social.
-> Se querem aprovar o aborto por ser um problema social, de pobres e que vai acabar parando no SUS com o dinheiro de todos, então nada mais justo que políticos sejam eleitos para decidir isto não?

"O aborto de um feto não é tão trágico como matar todos os dias o mesmo ser por meio do abandono."
-> Tem razão, matar apenas uma vez pode... Talvez legalizar o homicídio seja melhor também... continuar lendo

Felipe Bento Leães, seu comentário faz parecer que para um homem, uma mulher ou um casal poder usar, com sucesso, um mero anticoncepcional terá de cursar seis anos de medicina e depois de tudo ainda fazer dois anos de residência em saúde reprodutiva...! Menos, camarada...! Beeemmm menos!!!!

Tive dois relacionamentos longos, de mais de quatro anos, quando ainda era solteiro e nenhuma deles engravidou sem querer...! Nem susto nós passamos...

E só para constar: no Brasil, atualmente, temos cerca de sete casais para cada criança colocada para a adoção...! Então, não, não existe uma superpopulação de crianças abandonadas e desalentadas em nosso país. Até porque o Poder Judiciário, responsavelmente, só tira o poder parental de um pai ou de uma mãe em ultimo caso, quando a vida e saúde dos mesmos está em risco. continuar lendo

O homem, se quiser uma criança e não achar que deve fazer como o Alphonso sábia e sucintamente sugeriu, que a carregue.

Não se admite servidão no direito brasileiro. Ninguém é obrigado a submeter o corpo a gravidez porque alguém julga ter "direito" sobre a criança que ajudou a conceber. Mulher não é útero a serviço da sociedade. continuar lendo

Obrigada Edu Rc. Sem entrar no mérito da questão, é isso que está fora da ordem: JUDICIÁRIO fazendo LEIS. Abç! continuar lendo

@inayarabernard

Exato. Vou continuar contrário ao aborto, mas se alguém tem que debater o tema é o Legislativo, que é eleito pelo povo e pode ser punido com a falta de votos futuro, não no Judiciário onde os togados nunca poderão responder a quem paga as contas. Que políticos se candidatem com esta plataforma e façam a mudança. Só não dá para ser como Dilma que mentiu ser contrária ao aborto. continuar lendo

Quando um ser tem humano tem direito à vida. Quando ele nasce? Quando ele atinge a maioridade? ou quando ele é fecundado no útero da mãe? Quando a vida se inicia. A resposta para mim é clara.

O Aborto só deveria ser admitido em dois casos: Quando a gravidez de alto risco oferece perigo a mãe ou quando o feto não tem possibilidade clinica de viver após o nascimento.

No mais o aborto deveria ser considerado um crime hediondo pois nada mais é do que um homicídio premeditado de um ser incapaz de se defender. continuar lendo

Pra mim as respostas para as suas perguntas iniciais está longe de ser clara! E justamente devido a isso que esse assunto é tão polemico. Ao meu ver, por exemplo, a vida se inicia apenas depois de algum tempo da fecundação. Isso não é um consenso entre cientistas e nem entre religiões. Portanto uma mulher que escolher realizar o aborto, tem sim o direito de faze-lo. Ela não deve ser submetida a decisões que outras pessoas tomaram sobre o assunto. Pra mim é simples, é contra o aborto? não aborta.
Claro que o aborto não deve ser banalizado e se tornar um recurso cotidiano, até porque te garanto que as mulheres que tomarem essa decisão não vão estar feliz e aliviadas. Muito menos irão se proteger menos porque existe a opção de abortar. Deve ser feito todo um acompanhamento psicológico com a família (no caso dela ter um parceiro) e essa decisão deve ser tomada com cautela. Mas proibir nunca será a melhor solução. continuar lendo

Homicídio? Quando fazemos uma necropsia o 1º quesito é: houve morte? Se não respirou a resposta é não. Como o aborto pode ser um homicídio se o concepto juridicamente não morreu. continuar lendo

Paulo Carneiro, o L K P não se referiu a homicídio no sentido técnico-jurídico. continuar lendo

Matheus Petersen, se você tem dúvidas se algo que faz vai causar dor a outra pessoa, então não deveria faze-lo. Isto sim é algo evidente. Se você não sabe se o copo a sua frente está cheio de veneno ou de suco o beberia? continuar lendo

Legal, o coração bate, a criança tá em formação, o que vc prefere, o q a gestante prefere isso não tem nada haver e o que o bebê prefere? Será que ele quer morrer? Joga aí no YouTube e assiste um aborto e vc vai ver a luta que o feto trava pra sobreviver. continuar lendo

Matheus Petersen,

"Isso não é um consenso entre cientistas e nem entre religiões".

Difícil argumentar com "ao meu ver".

Leia: http://www.amebrasil.org.br/html/pesq_art1.htm continuar lendo

Eu acrescentaria aí a admissão no caso de estupro. continuar lendo

""Quando um ser tem humano tem direito à vida. Quando ele nasce? Quando ele atinge a maioridade? ou quando ele é fecundado no útero da mãe? Quando a vida se inicia. A resposta para mim é clara.""

Só não está claro pra quem é emotivista em vez de objetivo

Primeiro que o feto está parasitando outra pessoa. Morreu aí o assunto. A decisão é dela.

Segundo que metabolismo não é argumento pra nada. Célula do meu sovaco tem metabolismo similar à de um feto de 6 meses, salvo proporções.

Vivência, consciência e experiência é o que diferenciam um feto, um morto (ex vivo) e um vegetativo.
Feto não possui nenhum continuar lendo

A resposta é simples: se feto não é vida, então não tem direito à expectativa de herança e muito menos a alimentos gravídicos. Pq se não está vivo, pq o pai deveria alimentos a ele? Quando nascer, se nascer, o pai paga. Segundo ponto: se o 'arjumento' da infeliz é q 'engravidei sem querer e não estou pronta para ser mãe, por isso quero abater o ser vivo q concebi' e isso for permitido, então qdo uma mulher engravidar e o pai não quiser, ele entra com uma ação EXIGINDO O ABORTO, já q introduzir o pênis na vagina de uma mulher sem a devida proteção é acidental. E se a mãe não quiser, q seja dada uma sentença onde o pai está isento de qq responsabilidade a qq tempo sobre aquele filho. Ele o aborta judicialmente, pois direitos são iguais: se a infeliz quer dar sem se preocupar em evitar e não quer assumir o fruto da concepção, tb ao homem será dado, em qq situação q ele queira, o direito de abortar judicialmente. Assim acabamos com essa palhaçada de vez, de achar legítimo dar a uma mulher o direito de matar um indivíduo, com dna próprio desde a concepção, apenas pq ela não está afim de cuidar. Ah, e mais um detalhe. Concordo se o aborto vier acompanhado da remoção do útero, para q ela nunca mais se acidente. continuar lendo

L.K.P. eu já disse que estou 100% contigo, mas a Isa Bel nos ofereceu os melhores argumentos. Parabéns!!! continuar lendo

👋🏻👋🏻👋🏻👋🏻 continuar lendo

"o feto está parasitando (sic) outra pessoa"

Realmente, é uma pena que parasitas que pensem assim nasçam. Nessas horas dá vontade de lutar para legalização mesmo, certamente o mundo estaria sendo privado da infame presença de muitos imbecis. continuar lendo

Descriminalizar o aborto não é OBRIGAR a mulher grávida a abortar. As pessoas se comportam como se o aborto fosse a passar a ser compulsório. As mulheres q engravidaram e quiserem levar a gestação adiante que prossiga. Agora as mulheres que não o quiserem ,devem ter o direito de interromper e essa conduta não ser criminaluzada. Nos temos um marco bem objetivo para a morte de um ser humano: Art 3 dá lei 9434. Se a morte acontece com a morte encefálica por óbvio q a vida deve ter o parâmetro oposto, qual seja, o início da atividade encefálica , que é lá pelo 2 mês de gestação. As pessoas complicam demais. continuar lendo

Descriminalizar o assalto não é obrigar as pessoas a fazerem assalto, não vai tornar o assalto compulsório. Ficou ruim o argumento não é? Pois é, é por aí....

Diga-me, quando o homem quiser a gravidez e a mulher não, como fica? O pagamento da pensão também fica opcional caso o homem não queira a gravidez ou ao homem cabe só a obrigação de pagar pensão?

Assim como há um marco para a morte, há um marco para a vida: a concepção.

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. continuar lendo

"quando o homem quiser a gravidez e a mulher não, como fica? O pagamento da pensão também fica opcional caso o homem não queira a gravidez"

Sim

Próxima pergunta ?

"Assim como há um marco para a morte, há um marco para a vida: a concepção."

Opinião tua continuar lendo

Lucas, é a lei não é opinião do Edu. Dá uma lidinha no artigo segundo q ele citou e quem sabe consegue entender. continuar lendo

Não, Edu Rc não acho meu argumento ruim, na verdade o considero muito bom. Não estamos debatendo sobre descriminalização de outros tipos penais, o que está em discussão é aborto, uma prática que mata as mulheres, especialmente as pobres. Não se engane: muitas mulheres, mais muitas mesmo (bancárias, advogadas, engenheiras, médicas ...) já provocaram aborto e não houve consequências para sua saúde, pois realizaram o procedimento de forma correta , puderam pagar por ele e hoje são respeitáveis mães de família, também não havendo nenhuma consequência penal para elas. Mas para as pobres, que engravidam e se arriscam abortando de qualquer jeito, para estas sim , o direito penal está ativíssimo ...
Quando o homem quiser a gravidez e a mulher não, ele não vai ter o filho, pois a soberania do corpo feminino é da mulher. Quanto ao pagamento da pensão, ainda que ele não queira ter o filho, numa eventual descriminalização do aborto, ele vai ter que continuar pagando pensão para o filho, pois acredito que o direito brasileiro não vai obrigar a mulher grávida a abortar para o homem não pagar a pensão alimentícia.
Os direitos do nascituro continuarão a ser protegidos, enquanto houver o nascituro.
Você certamente deve discordar completamente das hipóteses em que é permitido o aborto no Brasil. Ora, se uma mulher engravida por causa de um estupro, que culpa tem o feto? Devemos proteger esse nascituro, ele tem direitos a serem tutelados... Se a gravidez traz sérios riscos à vida da mãe? Não pode haver aborto, ora, por acaso a vida da mãe é mais importante que a do feto? Não existe vida mais importante que outra, deixa o acaso resolver, viva o mais apto... continuar lendo

"Quando o homem quiser a gravidez e a mulher não, ele não vai ter o filho, pois a soberania do corpo feminino é da mulher."
-> O homem é um mero reprodutor?

"Quanto ao pagamento da pensão, ainda que ele não queira ter o filho, numa eventual descriminalização do aborto, ele vai ter que continuar pagando pensão para o filho, pois acredito que o direito brasileiro não vai obrigar a mulher grávida a abortar para o homem não pagar a pensão alimentícia."
-> O problema é que se quer o direito da mulher sob a justificativa da soberania do corpo, mas ao homem não é dado soberania ao trabalho? Ela não precisa abortar, o homem é que não precisa ser obrigado a pagar a pensão, ele é soberano sobre o corpo e o trabalho dele. Observe, liberdade de aborto permite que APENAS UM dos envolvidos fuja da responsabilidade. Ao outro NUNCA é permitido fugir. Pessoalmente acredito que NENHUM dos dois deva fugir.

"Ora, se uma mulher engravida por causa de um estupro, que culpa tem o feto?"
-> Até podemos debater sobre o tema, mas estupro é crime, a relação não foi consensual, concorda? Esta é uma difença fundamental. Obrigar a mulher a assumir esta gravidez eu acho errado, já que não foi uma relação consensual. Assim como acho errado permitir aborto fruto de uma relação consensual. Na primeira você obriga o casal/mulher a assumir uma responsabilidade que não tem. E na outra permite EXCLUSIVAMENTE à mulher fugir de uma das responsabilidades que a liberdade lhe dá.

Já haver aborto não quer dizer que deva ser legalizado, como falei, já há muitos assaltos e nem por isto vemos um movimento pró legalização de assaltos. continuar lendo

Assim como a criminalização atual não obriga a prática do sexo irresponsável. continuar lendo

Perfeito! Afinal, só se discute "a mulher". Não fazem contas dos dados do IBGE de quantas crianças (adultos também) não tem em registro o nome do pai. Não se atentam aos incontáveis processos de pedido de pensão, cujo pai foge e muito bem. Se a mulher vê como alternativa o aborto, certamente ela está só nessa decisão. Raramente um casal (marido e mulher/namorado) tomam essa decisão conjunta. Homem (pai) presente também não faria. E para os que fecham os olhos à realidade: é possível sim engravidar usando anticoncepcional. Não há um sequer, que tenha eficácia comprovada 100%. Não quer abortar, não aborte. A questão é saúde pública. Criminalizando ou não, é cometido dia após dia e matando mulheres que, mais uma vez, sozinhas, se veem nessa situação. continuar lendo

Boa Tarde...!!!

EU acho que, quem Deveria decidir, São as MULHERES, pois São ELAS, as quem Ficam Gravidas...!!! continuar lendo

Se não fossem os homens elas não ficariam grávidas. Entendo que é um assunto polêmico e estão colocando religião no meio do assunto.
Ninguém é obrigada a engravidar, principalmente nos dias de hoje. Se quer correr o risco, tem que arcar com as consequências. continuar lendo

se homem ficasse gravido, não existiria polêmica, tava tudo liberada, até de feto com atividade cerebral... continuar lendo

e deveriam capar os homens que engravidam as tais..., e as mulheres que abortam deveriam ser esterilizadas tb, pq se não querem gerar filhos para que precisam de fertilidade??? continuar lendo

Richard, nisso concordo. Se querem acabar com os direitos do nascituro, q as mulheres e homens q abortarem sejam esterelizados para nunca mais se 'acidentarem'. continuar lendo

Talvez o mais adequado seria a decisão do próprio feto, pois são eles que fazem as mulheres ficarem grávidas. continuar lendo

ficam gravidas do espirito santo né, virou o olho gostou não se cuidou assuma a virada de olho isso vale para o homem também, gravides por safadeza e irresponsabilidade não deve ser premiada com aborto. continuar lendo

Quem deve decidir é o juiz. Quis ter satisfação sexual, assuma o risco. E tem mais: hoje só engravida quem quiser. Tem muitos meios de evitar. A mulher pode mandar no corpo dela, mas não no corpo do feto, decidindo se ele viverá ou morrerá. continuar lendo