Vídeo que nega o golpe de 1964 é distribuído em canal de comunicação do Planalto

Neste último domingo (31/03), o Palácio do Planalto divulgou um vídeo negando que um golpe de estado instaurou a ditadura militar no Brasil, ato que completou 55 anos.

Contudo, a Secretaria de Imprensa diz que o governo não produziu o material nem sabe quem produziu, mas ela confirmou que ele foi enviado em um grupo de WhatsApp para distribuição de informações a jornalista. O vídeo também foi postado no Twitter pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

No vídeo, um homem não identificado fala de uma época em que havia no Brasil "um tempo de medo e ameaças" provocadas pelo comunismo. E que "jornais, rádios, TVs e principalmente o povo na rua" apelaram ao Exército.

O vídeo termina com a imagem da bandeira nacional e a inscrição "31 março" e um locutor afirmando que "o Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel".

No período da ditadura militar no Brasil, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados. Em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa a produção de um documento com referências ao golpe de 1964 e que foi lido nos quartéis. A intenção, segundo o presidente, foi "rememorar" o fato e identificar pontos corretos e errados para o "bem do Brasil no futuro".

O texto afirma, sem mencionar "golpe militar", que a ascensão dos militares ao poder se deu para interromper "a escalada em direção ao totalitarismo".

O Instituto Vladimir Herzog e o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fizeram uma denúncia em caráter confidencial à Organização das Nações Unidas (ONU) do que definiram como "tentativa de modificar a narrativa sobre o golpe de 1964", que deu início à ditadura militar (1964-1985).

Na sexta (29/03), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog para proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964.

Ao examinar o caso, o ministro ressaltou que o tema subjacente é extremamente sensível para a sociedade brasileira e, “como todo fato histórico, comporta interpretações determinadas pela perspectiva de cada intérprete: suas experiências, suas ideologias, seus valores, suas vidas”.

Segundo o relator, a existência de diferentes interpretações sobre o mesmo fato histórico e a garantia de que essas diferentes visões de mundo convivam é o que caracteriza o pluralismo.

A Justiça Federal em Brasília chegou a proibir, seguindo um pedido da Defensoria Pública da União, que o golpe fosse celebrado pelas Forças Armadas. No entanto, outra decisão, também da Justiça Federal, liberou as comemorações.