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18 de Setembro de 2019

Coreia do Sul declara que proibição ao aborto é inconstitucional

Conteúdo Legal, Administrador
Publicado por Conteúdo Legal
há 5 meses

Nesta quinta-feira (11/04), a justiça sul-coreana anunciou em decisão histórica proferida pelo Tribunal Constitucional, que, até o fim de 2020, deverá haver uma alteração na Lei de 1953 para que deixe de existir a proibição à interrupção voluntária da gravidez.

Essa decisão ocorreu por 7 votos a 2. A Coreia do Sul é um dos últimos desenvolvidos que proíbem o aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou risco para a mãe. Fora desses casos, as mulheres que recorrem ao aborto podem ser condenadas a um ano de prisão e ao pagamento de multa. Já os médicos, estão sujeitos à condenação de até dois anos de prisão.

Por meio de um comunicado, o Tribunal de Constitucional pontuou:

"A proibição do aborto limita o direito das mulheres a assumir seu próprio destino e viola seu direito à saúde ao restringir o acesso a procedimentos seguros no momento oportuno. Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida".

Diante dessa decisão, centenas de mulheres reunidas na sede do Tribunal comemoraram, no centro da capital, localizada em Seul.

"A decisão de hoje foi tomada porque inúmeras mulheres não pararam de lutar por seus direitos durante muitos anos. Merecemos a atenção e o reconhecimento do mundo".

Nos últimos anos, o movimento a favor da legalização do aborto ganhou força, mas a proibição tem muitos partidários em uma sociedade conservadora em relação aos direitos das mulheres e na qual as igrejas evangélicas têm uma influência importante.

Opositores ao fim da legislação também protestaram em frente ao tribunal em Seul.

“Como você pode matar um bebê que está crescendo dentro de você? O aborto é um assassinato”, disse Kim Yeong-ju, 47, mãe de dois filhos, que se manifestou a favor da proibição.

Os números de aborto vêm caindo no país. Em 2017, foram pouco menos de 50 mil estimados no país — abaixo dos mais de 300 mil em 2005 e quase 170 mil em 2010, de acordo com o Instituto Coreano da Saúde e Assuntos Sociais.

Afinal, qual é o seu posicionamento sobre o assunto? O posicionamento proferido pelo Tribunal foi adequado?

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4 Comentários

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Já está na hora da sociedade se libertar desse tabu. O abordo deve ser visto como uma questão de saúde pública e não como política criminal. Querer criminalizar o abordo achando que vai solucionar a questão é muita hipocrisia. continuar lendo

"achando que vai solucionar a questão é muita hipocrisia"
-> Isso vale para assalto e sequestro também? continuar lendo

"Os embriões dependem completamente para sua sobrevivência e desenvolvimento do corpo da mãe, pelo que não se pode concluir que são seres vivos separados e independentes com direito à vida"
-> A ser assim, como depende de um adulto por alguns anos, seria o caso do adulto poder matar a criança a qualquer momento enquanto dela for dependente, não? continuar lendo

Ali se refere à dependência biológica, a qual é condição indispensável para o embrião sobreviver e se desenvolver. Não tem nada a ver com dependência pós-parto, que pode ser por diversas pessoas — inclusive sob tutela do estado —, e não depende da atividade biológica da gestante. continuar lendo